Bom meu caro leitor, no artigo de hoje vamos tratar de um grande debate que se tinha quando o assunto era prova ilícita no processo penal e o efeito prático quase inócuo que ela gerava.

Para começar devemos explicar que prova ilícita é toda aquela obtida de forma contraria as leis civis, penais e administrativas, como por exemplo, um grampo ilegal. Sendo assim, uma vez que o juiz conhecia a existência de uma prova ilícita ele deveria solicitar a retirada desta do processo e julgar sem levar aquela prova em conta, mas é justamente aí que essa lei apresentava uma falha lógica.

Imagine o cenário de um crime no qual não se tenha quase nenhuma prova de que o réu o cometeu, mas nós momentos finais do processo foi juntado uma gravação, feita de forma ilegal, e nessa gravação o réu confessava a pratica do delito. Embora o Juiz venha a excluir aquela prova do processo ele já está contaminado pela informação e sendo assim é muito difícil que ele não leve aquela confissão em consideração na hora de proferir a sentença.

A doutrina antigamente era uníssona em apontar essa falha prática da norma uma vez que claramente aquela prova ilícita iria influenciar a decisão do Juiz. Entretanto toda a discussão finalmente perdeu seu objeto, pois após a lei 13.964/19, também popularmente conhecida como Pacote Anti-crime, trouxe o paragrafo 5 do art. 157 do Código de Processo Penal que finalmente resolveu essa celeuma jurídica, pois vejamos o que diz o art.