A rescisão indireta é um passo sério com implicações financeiras e legais. Evite erros que possam prejudicar seus direitos. Nosso time de especialistas garante que seu pedido seja correto e que você receba todas as compensações devidas.
Trabalhar sem carteira assinada pode privá-lo de direitos fundamentais como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria. Em caso de demissão, você também perde o acesso ao seguro-desemprego e indenização. Regularize sua situação conosco e proteja seus direitos
Horas extras não pagas são um prejuízo direto no seu bolso. Certifique-se de que cada hora extra é justamente remunerada. Consulte nossos advogados para garantir que você receba o que é seu.
Desvio de função não é apenas injusto, mas também pode causar prejuízos financeiros e profissionais. Se você está realizando tarefas fora do seu contrato, pode perder direitos e benefícios. Proteja sua carreira e entre em contato conosco para resolver isso.
Trabalhar em condições insalubres sem o adicional correspondente é uma violação grave. Proteja sua saúde e segurança. Consulte nossos advogados para garantir que você receba o que é seu.
Trabalhar em condições perigosas sem o adicional de periculosidade é inaceitável. Proteja sua segurança e direitos. Consulte nossos advogados para garantir que você receba o que é justo.
A justa causa é uma decisão que pode afetar gravemente sua vida profissional e financeira. No entanto, muitas vezes essa decisão pode ser questionada. A reversão de justa causa é o processo legal pelo qual você pode contestar e reverter essa decisão, garantindo que seus direitos sejam protegidos
Trabalhar em condições perigosas sem o adicional de periculosidade é inaceitável. Proteja sua segurança e direitos. Consulte nossos advogados para garantir que você receba o que é justo.
Descubra se suas horas extras estão sendo calculadas e pagas conforme a lei. Saiba quais são os critérios para o pagamento de horas extras e como verificar se o seu salário está correto
As horas extras são um direito do trabalhador e devem ser pagas com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Para identificar se suas horas extras estão sendo pagas corretamente, siga os seguintes passos:
Se perceber que suas horas extras não estão sendo pagas corretamente, é importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para tomar as medidas cabíveis.
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Entenda quais são os direitos trabalhistas que você tem garantidos mesmo após pedir demissão. Saiba como calcular o valor da rescisão e quais benefícios você pode receber.
As horas extras são um direito do trabalhador e devem ser pagas com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Para identificar se suas horas extras estão sendo pagas corretamente, siga os seguintes passos:
Se perceber que suas horas extras não estão sendo pagas corretamente, é importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para tomar as medidas cabíveis.
Quando um trabalhador pede demissão, ele tem direito a receber uma série de verbas rescisórias. É importante conhecer esses direitos para garantir que você receba tudo o que lhe é devido. Os principais direitos incluem:
É fundamental que você verifique se todos esses direitos estão sendo respeitados na rescisão contratual. Se houver alguma irregularidade, é recomendável consultar um advogado para garantir que seus direitos sejam protegidos.
Aprenda a utilizar seu telefone para registrar e armazenar provas importantes no âmbito do direito do trabalho. Descubra quais tipos de provas são aceitas e como utilizá-las em seu favor.
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Se perceber que suas horas extras não estão sendo pagas corretamente, é importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para tomar as medidas cabíveis.
No direito do trabalho, é fundamental ter provas documentais que comprovem suas alegações. Seu telefone pode ser uma ferramenta útil para registrar e armazenar essas provas. Aqui estão algumas dicas de como produzir provas usando seu telefone:
Lembre-se de que, ao produzir provas, é importante respeitar a privacidade e as leis locais. Sempre consulte um advogado antes de usar qualquer prova em um processo judicial.
Saiba como verificar regularmente se o FGTS está sendo depositado corretamente pela sua empresa. Aprenda a consultar o extrato do FGTS e identificar possíveis irregularidades.
As horas extras são um direito do trabalhador e devem ser pagas com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Para identificar se suas horas extras estão sendo pagas corretamente, siga os seguintes passos:
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação da empresa depositar mensalmente um valor correspondente a uma porcentagem do seu salário. Para verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente, siga os seguintes passos:
Lembre-se de que o FGTS é um direito seu, e é importante garantir que ele esteja sendo depositado corretamente.
Entenda os graves riscos de trabalhar sem registro formal. Descubra como a falta de carteira assinada pode afetar seus direitos trabalhistas e como regularizar sua situação
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Trabalhar sem carteira assinada é uma situação irregular que pode acarretar sérios riscos para o trabalhador. Alguns dos principais riscos incluem:
Se você está trabalhando sem carteira assinada, é importante tomar medidas para regularizar sua situação o mais rápido possível. Consulte um advogado para entender como proceder.
Saiba quais são os prazos legais para ingressar com uma ação trabalhista. Entenda a importância de agir dentro do prazo para não perder seus direitos
As horas extras são um direito do trabalhador e devem ser pagas com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Para identificar se suas horas extras estão sendo pagas corretamente, siga os seguintes passos:
Se perceber que suas horas extras não estão sendo pagas corretamente, é importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para tomar as medidas cabíveis.
O prazo para ingressar com uma ação trabalhista varia de acordo com o tipo de direito que você está buscando. Geralmente, o prazo máximo é de 5 anos, contados da data do término do contrato de trabalho. No entanto, é importante considerar os seguintes prazos:
É fundamental que você não espere até o último momento para ingressar com a ação, pois o atraso pode resultar na perda do direito de reclamar. Sempre consulte um advogado o mais rápido possível para avaliar sua situação e tomar as medidas cabíveis.
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Entendemos que cada caso é único e merece atenção personalizada. Nossa equipe de especialistas está aqui para oferecer soluções eficientes e transparentes, garantindo que seus direitos sejam protegidos com excelência.
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COMARCA DE BELO HORIZONTE / 2ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL – 5º JD DA COMARCA DE BELO HORIZONTEPROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE) Decisões Expediente de 21/05/2024 Expediente de 21/05/2024. 0000 – [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 02350 – 5174657-18.2023.8.13.0024 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do inciso I, artigo 487 do CPC, para: a) Determinar que a parte ré cumpra o empréstimo nº 00334471320000146630 realizado, com a devolução, em dobro, do montante de R$1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais) indevidamente estornado da conta da parte requerente, com correção monetária a partir da data do estorno e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil; b) Condenar o réu a pagar a quantia R$7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
ATSum 0010042-38.2024.5.03.0009 Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos iniciais para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato, condenar a reclamada ADSERVI. a pagar à Reclamante as seguintes parcelas, as quais deverão ser acrescidas de juros e correção, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença e nos termos da fundamentação: – adicional de insalubridade em grau médio, no importe mensal de 20% sobre o salário-mínimo (Súmula Vinculante n. 4, STF), durante todo o contrato; – aviso prévio proporcional; – férias proporcionais mais 1/3; Após o trânsito em julgado, intime-se a Reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove a integralidade dos depósitos ao FGTS, incluindo
indenização de 40%, entregando nos autos o comunicado de desligamento do E-Social, sob pena de indenização substitutiva No mesmo prazo, entregará as guias necessárias para habilitação da autora no seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação em pagar o equivalente e procederá à baixa na CTPS digital da reclamante, sem prejuízo de eventual anotação na CTPS física, caso existente, com a projeção do aviso prévio, sob
pena de multa diária de R$ 100,00 até o cumprimento da obrigação.
PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE) Publicações sem efeito intimatório. CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 1ª Unidade Jurisdicional – Jesp – 2º Jd [cível] Procedimento do Juizado Especial Cível 00234 – 5012453-56.2023.8.13.0079Noutro turno, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos em face da ré UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar a tutela de urgência de ID9759174436 e condenar a ré na obrigação de fazer consistente em providenciar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a internação da autora, ante o seu caráter emergencial, em hospital conveniado, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada, sem prejuízo daquela já fixada; b) Condenar a ré ao pagamento em favor da autora, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$1.460,25 (mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais desde o desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC); c) Condenar a ré ao pagamento em favor da autora, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC).
Nas ações trabalhistas nossos advogados não cobram nenhum valor para entrar com a ação. Apenas ao final do processo em caso de sucesso nós ganhamos nossa parte.
Hoje em dia os processos são inteiramente eletrônicos, Embora nosso escritório físico fique em Vespasiano, divisa com Belo Horizonte. Podemos atuar em qualquer região de Minas Gerais, inclusive temos clientes em: Contagem, Santa Luzia, Montes Claros, Monte Carmo, Betim, Lagoa Santa, etc.
Os processos tem tempo variado, pois dependem da complexidade do caso. Entretanto Nosso escritório tem uma média de solução de processos em até 6 meses. Mas isso pode ser influenciado por outros fatores e a dificuldade do seu caso.
Por mais que nosso escritório tenha uma taxa de vitórias superior a 85% de ganhos, não podemos garantir que você irá ganhar, pois a decisão final é do juiz. Entretanto podemos garantir que terá a MELHOR DEFESA TÉCNICA para ter reais chances de ganho.
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